10/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de THAIANE OLIVEIRA ARRUDA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:43

Outras Decisões
04/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 20:38

Recebidos os autos
01/06/2025 20:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 08:30

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de THAIANE OLIVEIRA ARRUDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de THAIANE OLIVEIRA ARRUDA em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:15

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 14:40

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 14:40

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 14:40

Recebidos os autos
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de THAIANE OLIVEIRA ARRUDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de THAIANE OLIVEIRA ARRUDA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de THAIANE OLIVEIRA ARRUDA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
23/01/2025 02:23

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/11/2024 23:59.
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:45

Outras Decisões
30/09/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 06:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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