25/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:42

Recebidos os autos
22/09/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de RUBEM DA SILVA GUEDES em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de RUBEM DA SILVA GUEDES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de RUBEM DA SILVA GUEDES em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 01:14

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 14:38

Recebidos os autos
21/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
11/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RUBEM DA SILVA GUEDES em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:28

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
20/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RUBEM DA SILVA GUEDES em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:39

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:37

Declarada incompetência
12/09/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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