07/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:36

Baixa Definitiva
07/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:29

Transitado em Julgado em 07/02/2025
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CAMILA EMILIANO COSTA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de NILSA DA SILVA MORAIS APOLINARIO em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803707-77.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA EMILIANO COSTA DOS SANTOS RÉU: NILSA DA SILVA MORAIS APOLINARIO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 29 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/11/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:34

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/10/2024 15:34

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 15:34

Recebidos os autos
14/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
14/10/2024 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
14/10/2024 13:06

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de CAMILA EMILIANO COSTA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:54

Outras Decisões
28/06/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:31

Decretada a revelia
20/06/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 11:30

Juntada de petição
12/06/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 16:54

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:01

Distribuído por sorteio
29/04/2024 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 11:00

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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