16/05/2025 09:25

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:33

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0927696-41.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL II JUI ESP CIV Ação: 0927696-41.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00013347 RECTE: ANA CAROLINA TREVISOL DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-181778 RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 RECORRIDO: FAJULUTI GAVEA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES OAB/RJ-090571 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 11:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 15:07

Inclusão em pauta
31/03/2025 12:58

Retirada de pauta
31/03/2025 12:57

Determinação
27/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 17:18

Inclusão em pauta
18/03/2025 19:23

Conclusão
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 14:56

Retirada de pauta
20/02/2025 14:55

Determinação
18/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 11:35

Inclusão em pauta
11/02/2025 14:24

Conclusão
11/02/2025 14:21

Distribuição
11/02/2025 14:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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