26/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:29

Juntada de petição
09/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 05:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0836418-87.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para transferência da quantia disponível na conta do Juízo.

Com a vinda da informação, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto;aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0836418-87.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o autor para ciência e manifestação em 05 dias quanto ao desconto previdenciário no valor de R$ 834,29, informado pelo ERJ no id.158623570.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 05:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
27/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
26/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:22

Juntada de petição
29/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:59

Julgada procedente a impugnação à execução de
26/06/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 08:13

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/06/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2024 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 07:24

Recebidos os autos
28/05/2024 07:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:02

Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2024 21:27

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 21:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2024 21:27

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2024 21:27

Recebidos os autos
02/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
30/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:08

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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