09/09/2025 15:36

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:14

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 01:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:50

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:46

Expedição de Ofício.
12/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:35

Expedição de Ofício.
31/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 14:45 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/07/2025 18:16

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de LAIO BAERNARDES COELHO MEDEIROS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
02/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0915261-35.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LAIO BAERNARDES COELHO MEDEIROS 1) Trata-se de pedido de relaxamento da prisão preventiva formulado pela Defesa Técnica do acusado naassentada de ID. 191628557.

Naquela ocasião, o Ministério Público se posicionou contrariamente ao pleito libertário.

Relatado.

Passo a decidir.

Inicialmente, cabe salientar que o Acordão proferido no Habeas Corpus nº 0005142-09.2025.8.19.0000não concedeu a ordem ao Paciente - index 194939805.

Analisando os fundamentos da Defesa, consigno que a instrução não foi encerrada em razão da necessidade de oitiva de testemunha considerada imprescindível para o julgamento da presente demanda, sendo certo que seu depoimento se mostra importante, inclusive, para a Defesa Técnica.

O presente feito vem tendo o seu curso regular, nos termos da legislação processual específica, não havendo assim que se falar em ilegalidade na prisão por excesso de prazo, uma vez que, há tempo, se encontra assentado na jurisprudência que tal prazo é flexível, à luz do princípio da razoabilidade e da reserva do possível, sendo notória que eventual demora para o término da instrução se encontra justificada, pelo que se aplica a Sum. 64 do STJ, ao caso em foco.

Por estes motivos, e por aqueles expendidos pela douta Promotora de Justiça, que com a devida vênia ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido de RELAXAMENTO DA PRISÃO. 2) Cumpram-se, COM URGÊNCIA, as determinações dispostas na Assentada de id. 191628557.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juiz Titular
25/05/2025 10:19

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:24

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
23/05/2025 15:15

Juntada de Informações
22/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ITALO BRUNO DAVILA PINUDO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 16:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/05/2025 17:24

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 14:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 14:45 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de LAIO BAERNARDES COELHO MEDEIROS em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 19:37

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 19:36

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0915261-35.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LAIO BAERNARDES COELHO MEDEIROS Por motivo imperioso de necessária readequação da pauta deste Juízo, visando melhor andamento dos feitos e fiel atendimento aos mandamentos constitucionais de celeridade processual e duração razoável do processo,REDESIGNOa audiência para o dia 06/05/2025 às 16:30, primeira data disponível no juízo.

Intimem-se COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 31 de março de 2025.

MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juiz Titular
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:39

Expedição de Ofício.
11/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:02

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:38

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:05

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/05/2025 16:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
31/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:43

Outras Decisões
31/03/2025 15:11

Juntada de Informações
31/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
24/02/2025 10:00

Expedição de Ofício.
21/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:23

Expedição de Ofício.
20/02/2025 18:53

Expedição de Ofício.
20/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:32

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 15:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/12/2024 14:32

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:43

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LAIO BAERNARDES COELHO MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:27

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:47

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 12:24

Expedição de Ofício.
24/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:19

Outras Decisões
24/10/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:23

Outras Decisões
07/10/2024 12:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/12/2024 15:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/10/2024 12:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 15:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/10/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:23

Juntada de Petição de ciência
30/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 09:01

Juntada de Petição de ciência
27/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:49

Publicado Intimação em 16/09/2024.
23/09/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 14:52

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:07

Expedição de Ofício.
16/09/2024 12:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:35

Recebida a denúncia contra LAIO BAERNARDES COELHO MEDEIROS (FLAGRANTEADO)
12/09/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:02

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/09/2024 20:07

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
09/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/09/2024 11:26

Recebidos os autos
07/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (cumpridos) para 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital
04/09/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:38

Juntada de mandado de prisão
03/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/09/2024 13:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/09/2024 13:59

Audiência Custódia realizada para 03/09/2024 13:04 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/09/2024 13:59

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:51

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
02/09/2024 18:04

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/09/2024 16:05

Audiência Custódia designada para 03/09/2024 13:04 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/09/2024 14:54

Juntada de petição
02/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/09/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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