12/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de YAN FELIPE ASSUMPCAO FREITAS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES LOPES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de KAYAMA SOUZA DE LIMA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:51

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 15:49

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:43

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de YAN FELIPE ASSUMPCAO FREITAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES LOPES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de KAYAMA SOUZA DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de RAFFAEL SALOMAO DE AZEVEDO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 14:30 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
12/09/2024 17:49

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO SENRA em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO SENRA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 14:30 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
31/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:31

em cooperação judiciária
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:12

Juntada de Petição de ciência
29/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:40

em cooperação judiciária
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO SENRA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de YAN FELIPE ASSUMPCAO FREITAS em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES LOPES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de KAYAMA SOUZA DE LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de RAFFAEL SALOMAO DE AZEVEDO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:38

Juntada de carta
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO SENRA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:12

Outras Decisões
26/04/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:23

Juntada de acórdão
03/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:48

Outras Decisões
25/03/2024 07:20

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de KAYAMA SOUZA DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de RAFFAEL SALOMAO DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de YAN FELIPE ASSUMPCAO FREITAS em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/12/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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