TJRJ - 0803975-47.2023.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes Vara Inf Juv e Idoso

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO

CNPJ: 31.608.763/0001-43

Advogados

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB: 112257/RJ

CPF *79.***.*19-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 400760 )

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

  • 25/08/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 13:55

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 25/08/2025 13:55

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:38

    Outras Decisões

  • 01/08/2025 15:20

    Conclusos ao Juiz

  • 28/07/2025 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 00:54

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 11:41

    Outras Decisões

  • 23/06/2025 16:24

    Conclusos ao Juiz

  • 23/06/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/02/2025 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 16:47

    Outras Decisões

  • 15/10/2024 16:00

    Conclusos ao Juiz

  • 15/10/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 22/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

  • 22/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 00:03

    Publicado Intimação em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 09/08/2024 00:03

    Publicado Intimação em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 08/08/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 09:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/07/2024 18:00

    Conclusos ao Juiz

  • 08/07/2024 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 15:04

    Expedição de Informações.

  • 09/05/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 10:36

    Conclusos ao Juiz

  • 10/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 28/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:05

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:05

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 16:33

    Conclusos ao Juiz

  • 16/01/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 11/01/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2024 13:58

    Conclusos ao Juiz

  • 11/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 13:29

    Conclusos ao Juiz

  • 20/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:51

    Conclusos ao Juiz

  • 12/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 17:19

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 09/03/2023 18:34

    Conclusos ao Juiz

  • 09/03/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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