13/06/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de débito
06/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:06

Transitado em Julgado em 06/06/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de WENDELL GABRIEL PEREIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
12/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:19

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 14:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/05/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 13:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 01:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Diante da data da outorga da procuração acostada aos autos, REGULARIZEa parte AUTORA a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, considerando o valor da causa, observando-se o disposto no: ENUNCIADO 02 - 2016 (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017): "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL - A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)".
10/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 17:00

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 14:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
08/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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