07/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/09/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803069-48.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR EMANOEL CORREA DE MESQUITA RÉU: FLANEUR EDICAO, COMUNICACAO, COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA Inicialmente, insta consignar ser descabida a inclusão dos honorários advocatícios previstos no artigo 523 do CPC, em sede de Juizado, eis que a Lei 9099/1995 prevê as hipóteses em que os mesmos são devidos, prevalecendo a lei especial à lei geral, neste caso.

Pelo que, abato o valor de R$117,34 dos cálculos de ID 173189920.

Considerando que já houve a intimação do devedor para efetivação do pagamento do valor a que fora condenado, conforme a parte final da sentença; considerando o Princípio da Celeridade Processual, que rege o procedimento em sede de Juizados Especiais, e; Considerando a inércia do (a) executado (a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 854 do NCPC.Segue solicitação de bloqueio.

Transcorrido o prazo de 5 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial.

VALOR: R$1408,07 - R$117,34 = R$1290,73 EXEQUENTE: VITOR EMANOEL CORRÊA DE MESQUITA EXECUTADO: FLANEUR EDICAO, COMUNICACAO, COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-31, RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
03/07/2025 10:04

Juntada de Informações
03/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de FLANEUR EDICAO, COMUNICACAO, COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Por determinação do magistrado: Por ordem, intime-se a ré, na forma do art. 523, do CPC, para pagamento do valor da condenação.

Em caso de condenação em obrigação de fazer, deverá a parte ré comprovar o devido cumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Importante destacar que, conforme salienta o Enunciado 13.9.1, do Aviso TJ 17/2023, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% apenas caso a devedora não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a devedora, ainda, de que o prazo para a apresentação de embargos à execução independerá de nova intimação, e transcorrerá após o prazo do artigo 523, do CPC, observada a necessidade de garantia do juízo, como requisito objetivo de admissibilidade da defesa do executado, na forma do Enunciado 13.8.1, do Aviso TJ nº 17/2023.
24/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de FLANEUR EDICAO, COMUNICACAO, COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de FLANEUR EDICAO, COMUNICACAO, COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:01

Outras Decisões
27/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:43

Transitado em Julgado em 18/09/2024
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de VITOR EMANOEL CORREA DE MESQUITA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de FLANEUR EDICAO, COMUNICACAO, COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de VITOR EMANOEL CORREA DE MESQUITA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FLANEUR EDICAO, COMUNICACAO, COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 18:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 17:37

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2024 17:37

Recebidos os autos
08/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
08/08/2024 13:13

Revisão do Projeto de Sentença
06/08/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:16

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2024 16:16

Recebidos os autos
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
25/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:18

Recebidos os autos
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
24/04/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
20/04/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:55

Recebidos os autos
04/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
04/03/2024 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/03/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
04/03/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de VITOR EMANOEL CORREA DE MESQUITA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de FLANEUR EDICAO, COMUNICACAO, COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 18:29

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:52

Desentranhado o documento
25/01/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
16/09/2023 10:12

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2023 16:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/09/2023 10:12

Juntada de Ata da Audiência
24/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 11:08

Audiência Conciliação designada para 21/08/2023 16:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/03/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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