30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 06:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:32

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 20:29

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 11:20

Juntada de carta
30/04/2025 11:48

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2025 14:28

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0896003-39.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARET GARCIA COURA RÉU: JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE 1) Cumpra-se o v. acórdão.

Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida à parte autora. 2) Recebo a emenda da inicial apresentada no id 137894899. 3) Considerando a diligência encaminhada ao juízo da falência e considerando as informações prestadas no id 151677173, requisitem-se esclarecimentos sobre o cumprimento do ofício expedido à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível – Comarca de São Paulo. 4) Ante o interesse jurídico apresentado no id 137913917, uma vez que a pretensão cautelar pode alcançar direitos que são objeto de negócios jurídicos celebrados com o requerente, defiro a habilitação.

Anote-se onde couber a intervenção como terceiro interessado. 5) Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHÃES no id 160472470.

Alega o embargante a existência de omissão na decisão proferida no id 159150521 quanto à necessidade de habilitação como terceiro interessado antes da apresentação de embargos de declaração.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicandoé impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I. 6) Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo legal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
26/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:15

Embargos de declaração não acolhidos
17/03/2025 11:46

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:03

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:46

Expedição de Ofício.
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:18

Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:34

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:37

Declarada incompetência
26/07/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800570-71.2025.8.19.0001

Allex Ximenes Pereira

Jbl Turismo LTDA - ME

Advogado: Roberto Omar Vedoy Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0802949-57.2022.8.19.0205

Leonardo Jorge Aleluia da Cruz

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alex Sandro Pires Simoes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0839263-65.2023.8.19.0205

Heloisa Rocha de Macedo Ferreira

Saffe Assist Administracao de Clube de B...

Advogado: Adriana Rosa de Meirelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0869107-56.2024.8.19.0001

Erica Dianne Roberts Steagall

Fundicao de Arte e Progresso

Advogado: Admila Nunes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0804947-89.2024.8.19.0205

Felipe Caetano Lourenco

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio Ricardo da Silva Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 14:34

Exibir Processo