19/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 18:15

Baixa Definitiva
06/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/04/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 15/04/2025
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0843440-44.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDA MARIA DA SILVA RÉU: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
24/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 10:55

Recebidos os autos
10/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
10/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 04:04

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
28/02/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:20

Recebidos os autos
23/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
23/01/2025 11:03

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 14:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 02:28

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/11/2024 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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