28/05/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:13

Baixa Definitiva
28/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:51

Juntada de petição
15/05/2025 20:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/05/2025 15:07

Juntada de petição
08/05/2025 16:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:28

Transitado em Julgado em 08/05/2025
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:03

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800184-17.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIA REGINA SEVERIANO DOS SANTOS RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 11:52

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 11:52

Recebidos os autos
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
19/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:20

Recebidos os autos
12/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
12/02/2025 11:10

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/02/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 11:27

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/01/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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