10/09/2025 01:31

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

1) ao autor em réplica; 2) ao réu, para juntar a Procuração e os Atos Constitutivos; 3) digam as partes as provas que pretendem produzir, especificamente, indicando a relação entre essas e a alegação de fato que se pretende comprovar; 4) pz 15 dias
18/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804004-35.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DA SILVA PEREIRA RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro a JG.

Trata-se de ação declaratória/indenizatória onde pretende o autor que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental para que seja retirada a restrição relativa a débito por ele não reconhecido.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, a simples afirmação de desconhecimento do débito objeto de negativação, por si só, não é suficiente para o deferimento de tutela de urgência em sede liminar, sendo imprescindível a observância do contraditório.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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