29/08/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:24

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão de débito
29/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em 24/07/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de THIAGO ALBINO BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de TIM S A em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806645-08.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO ALBINO BARBOSA RÉU: TIM S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

Face à ausência injustificada da parte autora na audiência, embora devidamente ciente da data quando da distribuição do feito, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Custas pela parte autora, tendo em vista o teor do Enunciado nº 16.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 (AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA - A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência).

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/05/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:24

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 15:22

Desentranhado o documento
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806645-08.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO ALBINO BARBOSA RÉU: TIM S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:55

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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