11/08/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 09:16

Baixa Definitiva
11/08/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:09

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de Claro S.A. em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de NOEME ALMEIDA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Autos n.: 0815906-04.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NOEME ALMEIDA DA SILVA RÉU: CLARO S.A.

DECISÃO 1.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. 2.No mérito, o embargante visa à rediscussão do que fora decidido, o que é vedado na estreita via dos aclaratórios.

Tal inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. 3.A leitura, a contrario sensu,do art. 489, IV, do CPC, indica que a decisão só não está fundamentada se algum dos argumentos não rebatidos for suficiente, per si, para levar a um julgamento em sentido diiverso. 4.À vista de inexistirem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas, REJEITO os declaratórios. 5.Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
18/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de NOEME ALMEIDA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Claro S.A. em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2025 15:23

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 15:23

Recebidos os autos
29/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
29/04/2025 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/04/2025 11:17

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0815906-04.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NOEME ALMEIDA DA SILVA RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória para que a ré restabeleça o serviço de internet móvel e telefonia da autora.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Prossiga o feito no estado em que se encontra.

NOVA IGUAÇU, 24 de março de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
24/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/03/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800497-30.2024.8.19.0003

Banco Bradesco SA

Ana Maria da Costa Pereira

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0806304-66.2022.8.19.0208

Ana Maria de Oliveira Rebelo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2022 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0806601-86.2025.8.19.0202

Jeferson da Costa Pedrosa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Vanderson Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0000135-31.2019.8.19.0005

Lucia Helena Carneiro da Rocha Loureiro

Lucia Maria Carneiro da Costa

Advogado: Andre Luis Madeira de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0932716-13.2024.8.19.0001

Newton Gerbassi

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcio Douglas Nunes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 13:21

Exibir Processo