16/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0836114-57.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KAMILA BICHARA ALVES RÉU: MONIQUE BICHARA REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa, porquanto para a verificação da legitimidade processual, faz-se suficiente a apresentação de fatos ligados, em tese, à pessoa do autor ou do réu.

Se esta relação existe de fato e se dela decorrem as ilações deduzidas pela parte, tal análise está situada na órbita do mérito.

Assim, no caso em tela, conforme a teoria da asserção, a parte autora é legítima a figurar no polo ativo da presente demanda.

Indefiro a preliminar de inépcia, uma vez que os documentos apresentados estão de acordo com o artigo 330 CPC.

Rejeito a preliminar de falta de interesse, já que é evidente que a autora pode vir a juízo para requerer o que entende fazer jus.

Fixo como ponto controvertido verificar o exercício da posse pela requerente em via de consequência turbação pela parte ré.

Em tempo, certifique o cartório quanto à prolação de acórdão acerca do agravo de instrumento de nº 0090615-94.2024.8.19.0000.

A fim de verificar a necessidade, para o julgamento do feito, da prova testemunhal requerida pela parte ré, deve ser esclarecido quem são as testemunhas pretendidas, se possuem grau de parentesco com as partes, se presenciaram quaisquer dos fatos relatados nos autos e o que se pretende ver esclarecido com cada uma delas.

Após a manifestação, retornem os autos conclusos a fim de que sejam apreciadas as provas requeridas.

RIO DE JANEIRO, 17 de março de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
24/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:56

Juntada de petição
26/11/2024 11:55

Juntada de petição
21/11/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MAYRA LAVOR REIS em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 15:06

Expedição de Mandado.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de KAMILA BICHARA ALVES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de KAMILA BICHARA ALVES em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:37

Outras Decisões
25/09/2024 07:07

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MAYRA LAVOR REIS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de CECILIA GRIMALDI RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 16:56

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:39

Juntada de extrato de grerj
05/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:37

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 13:48

Expedição de Mandado.
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de KAMILA BICHARA ALVES em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:05

Outras Decisões
16/04/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 22:09

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
08/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:49

Outras Decisões
04/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 00:49

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:10

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:24

Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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