12/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA LEOCADIO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809024-37.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANA PEREIRA LEOCADIO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que o Município de São Gonçalo foi devidamente citado, mas não ofereceu a contestação no prazo legal, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC.

Preclusa esta, cumpra-se o determinado na segunda parte do despacho index 213882148.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:37

Decretada a revelia
05/08/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA LEOCADIO em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:48

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809024-37.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANA PEREIRA LEOCADIO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante do certificado pela serventia, renove-se a citação do réu por meio de oficial de justiça.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/05/2025 16:25

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA LEOCADIO em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809024-37.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANA PEREIRA LEOCADIO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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