30/06/2025 11:17

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808718-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
26/05/2025 18:33

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:33

Recebidos os autos
20/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
30/04/2025 18:17

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808718-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Cite-se a parte ré, a fim de que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação.

NITERÓI, 25 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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