08/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 22:47

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES ROLLO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:56

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0822107-21.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FERNANDES ROLLO RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:15

Homologada a Transação
29/04/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0822107-21.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FERNANDES ROLLO RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Index- 169821466 e 169559090- Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 19:55

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 18:06

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 18:06

Recebidos os autos
21/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
21/01/2025 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/01/2025 10:40

Juntada de Ata da Audiência
19/01/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2024 23:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 23:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/08/2024 23:38

Distribuído por sorteio
21/08/2024 23:37

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:36

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:32

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2024 23:32

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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