01/06/2025 22:53

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 22:53

Baixa Definitiva
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de JAIR DO NASCIMENTO CORREIA BOITUVA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820625-09.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO LIMA DOS SANTOS RÉU: JAIR DO NASCIMENTO CORREIA BOITUVA Index- 172478000.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Cancele-se eventual penhora.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Homologada a Transação
22/03/2025 21:14

Conclusos para julgamento
22/03/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:56

Juntada de petição
31/01/2025 15:57

Juntada de petição
11/12/2024 11:56

Juntada de petição
25/11/2024 13:02

Juntada de petição
21/11/2024 19:35

Juntada de petição
12/09/2024 16:16

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 20:58

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 22:38

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:46

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 20:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:45

Transitado em Julgado em 24/01/2024
29/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:46

Decorrido prazo de JAIR DO NASCIMENTO CORREIA BOITUVA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:08

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 01:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:47

Decorrido prazo de REINALDO DE MEDEIROS REIS em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:53

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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