30/05/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:03

Baixa Definitiva
30/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:02

Transitado em Julgado em 30/05/2025
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0822166-09.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BAR E LANCHONETE DAS COMADRES LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 19:57

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE DAS COMADRES LTDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 18:05

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/01/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 18:05

Recebidos os autos
21/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
21/01/2025 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/01/2025 12:57

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/08/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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