04/07/2025 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:31

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0815458-40.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: MANSAO SANTORINI FESTAS E EVENTOS LTDA, GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 18:46

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2024 15:18

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 15:18

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2024 15:18

Recebidos os autos
13/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
13/11/2024 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/11/2024 11:09

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2024 12:34

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 18:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/06/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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