28/07/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:20

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025
17/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de VIVIANE XAVIER DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de TIM S A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818834-34.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE XAVIER DE ARAUJO RÉU: TIM S A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 23:15

Conclusos para julgamento
11/12/2024 23:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/12/2024 23:15

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 23:15

Recebidos os autos
03/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
03/12/2024 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 15:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/12/2024 16:03

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:36

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 21:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 15:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/07/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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