24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:44

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA SOUSA ITAPEVI em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0802770-50.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE PEREIRA GONCALVES RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ANTONIO DA CUNHA SOUSA ITAPEVI 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência proposta por Simone Pereira Gonçalves em face de Mercado Livre e Antônio da Cunha Sousa.

Na inicial, a autora aduz que, em 06/03/2024, adquiriu uma placa principal Philco Ph58e380830 5800 Abm519-0000 versão A, pelo valor de R$ 379,00, através da plataforma do primeiro réu.

Relata que, ao receber o produto, constatou que foi entregue a versão B da placa, divergente do anunciado.

Assevera que tentou resolver a questão com o vendedor, mas não obteve êxito, tendo inclusive devolvido o produto.

Argumenta que, além de não receber o estorno do valor pago, teve sua conta bloqueada unilateralmente pela primeira ré, impossibilitando-a de realizar novas compras na plataforma.

A providência requerida consiste em tutela de urgência.

Assim, para que seja deferida, impõe-se analisar a presença de elementos que indiquem a probabilidade da existência do direito afirmado e o perigo na demora da prestação jurisdicional.

Da análise dos autos, não se verifica presente, mesmo em cognição sumária, a probabilidade do direito da parte autora.

Com efeito, a primeira ré apresentou robustos elementos que indicam que o bloqueio da conta decorreu de práticas irregulares reiteradas da autora, incluindo múltiplos cadastros e devoluções de produtos diferentes dos recebidos.

Os documentos juntados demonstram que a autora possui outro cadastro anteriormente inabilitado por condutas similares, além de vínculos com diversas outras contas suspeitas.

Quanto ao segundo réu, este comprovou através de fotos que enviou o produto correto, com selo de garantia e assinatura, tendo recebido em devolução uma placa diferente e sem os selos de identificação originais.

O "periculum in mora" também não resta configurado, uma vez que a autora não demonstrou prejuízo irreparável ou de difícil reparação, existindo outras plataformas de e-commerce disponíveis para realização de compras.

Ademais, não há comprovação de que sua atividade profissional dependa exclusivamente do acesso à plataforma da primeira ré.

Outrossim, há risco de irreversibilidade da decisão, pois o reestabelecimento do acesso à conta poderia permitir a continuidade de práticas potencialmente lesivas ao ecossistema da plataforma e seus usuários, conforme os indícios apresentados pela primeira ré.

Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC, mantendo-se o bloqueio da conta até análise definitiva do mérito, após regular instrução processual.

Cite-se.

Intimem-se. 2) À parte autora em Réplica.

Sem prejuízo, manifeste-se em provas na ocasião. 3) Após, manifestem-se os réus em provas.

RESENDE, 13 de novembro de 2024.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
13/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIMONE PEREIRA GONCALVES - CPF: *07.***.*61-80 (AUTOR).
15/05/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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