26/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ANDRADE MARQUES em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 15:20

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0806564-16.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO SILVA DE ALMEIDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- Id. 104146539: pretende a parte autora a suspensão das cobranças impugnadas nos autos e a exclusão do apontamento negativo realizado pelo réu.

Com efeito, a elevada variação na medição de consumo da residência da parte autora confere verossimilhança às suas alegações, estando presente, da mesma forma, o perigo de dano, na medida que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, além de macular sua imagem perante terceiros, restringe sobremaneira a concessão de crédito no mercado.

Dessa forma, considerando que a dívida imputada ao autor está sendo discutida no presente feito, entendo que a concessão de parte da tutela de urgência requerida pela parte autora não trará nenhum prejuízo ao réu.

Por tais razões, determino a exclusão do apontamento realizado pelo réu em nome do autor.

OFICIE-SE ao SPC/SERASA para cumprimento no prazo de 5 dias.

No que diz respeito a cobrança mensal com base na média de consumo, mantenho o já consignado no id. 138510439, sendo necessário o prosseguimento da fase de instrução. 2- Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Fixo como ponto controvertido a existência de irregularidade no relógio medidor da Autora, bem como a adequação da aferição dos valores cobrados ao consumo efetivo da unidade consumidora.

Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor do autor.

Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeio perito o Dr.

Carlos Augusto Andrade Marques, observadas as regras do artigo 156, do CPC.

Intime-se o perito para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, ficando ciente de que serão devidos em caso de sucumbência da parte Ré.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias.

Faculto a apresentação dos quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a intimação para inicio dos trabalhos.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Intimem-se.

RESENDE, 13 de novembro de 2024.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
13/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVA DE ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVA DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 21:45

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:32

Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROBERTO SILVA DE ALMEIDA - CPF: *49.***.*43-78 (AUTOR).
01/09/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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