28/08/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:32

Transitado em Julgado em 28/08/2025
24/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:19

Recebidos os autos
22/07/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/05/2025 05:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/05/2025 05:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:22

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0959828-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ELIESIO DE ARAUJO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, certificado quanto a apresentação de contrarrazões, subam ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
11/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 04:38

Conclusos para decisão
11/04/2025 04:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0959828-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ELIESIO DE ARAUJO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
26/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 15:55

Recebidos os autos
11/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
11/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 04:29

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:05

Recebidos os autos
30/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
30/01/2025 13:05

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 12:45 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/01/2025 13:05

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 11:49

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 12:45 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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