24/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:20

Transitado em Julgado em 24/04/2025
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0968289-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO FERNANDES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
26/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:56

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/03/2025 15:56

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 15:56

Recebidos os autos
25/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
25/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
13/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
13/02/2025 10:45

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 10:30 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/02/2025 10:45

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 16:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 19:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:28

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 10:30 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/12/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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