13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 18:13

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 16:55

Juntada de carta
11/06/2025 16:31

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 19:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/03/2025 23:02

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Criminal da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 1, 2º andar, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0804195-93.2024.8.19.0213 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MICHAEL DOS SANTOS DUIM O Ministério Público e o indiciado celebraram ANPP, nos termos do pactuado no id. 116868946.

A promotora de justiça com atribuição junto a este juízo requereu a extinção da punibilidade do indiciado, em razão do cumprimento integral das condições que lhe foram propostas para a não persecução penal estatal. (id. 173658306). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que o indiciado MICHAEL DOS SANTOS DUIM cumpriu integralmente as condições que lhe foram propostas para a não persecução penal estatal, com fulcro no que dispõe o §13, do art. 28-A do CPP, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE.

Ciência às partes.

Com o trânsito, expeça-se o necessário, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 21 de março de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Substituto
24/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:44

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:03

Outras Decisões
25/09/2024 17:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 14:30 Vara Criminal da Comarca de Mesquita.
25/09/2024 17:03

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 13:08

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 15:07

Expedição de Mandado.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS DUIM em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 14:30 Vara Criminal da Comarca de Mesquita.
22/07/2024 22:37

Juntada de Petição de ciência
16/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:39

Recebidos os autos
12/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Mesquita
12/04/2024 13:37

Audiência Custódia realizada para 12/04/2024 13:04 Vara Criminal da Comarca de Mesquita.
12/04/2024 13:37

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:40

Audiência Custódia designada para 12/04/2024 13:04 Vara Criminal da Comarca de Mesquita.
11/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/04/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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