TJRJ - 0885512-07.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Empresarial
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:49
Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:49
Decorrido prazo de ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO em 12/05/2025 23:59.
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10/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0885512-07.2023.8.19.0001 Classe: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA IMPUGNADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de impugnação ao Quadro Geral de Credores proposto por SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Sustenta que seu crédito foi listado na importância de R$ 758.891,74 (setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), quando deveria constar R$ 784.917,28 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).
Recuperandas (index: 111425043) manifestou-se pelo acolhimento parcial da impugnação, haja vista a necessidade de retificar o valor devido para a importância de R$ 772.230,90 (setecentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta reais e noventa centavos) Administração Judicial (index: 135273041) e Ministério Público (index: 157781209) manifestaram-se favoravelmente à retificação do Quadro Geral de Credores, conforme requerido pela impugnante. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO.
Com efeito, constato que as partes não se opuseram quanto à retificação do crédito, havendo, apenas, divergência quanto ao valor a ser listado.
Sobre o tema,deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data do pedido de recuperação judicial, a partir de então, a incidência de juros e correção deverá obedecer ao que estiver previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo.
Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pela parte Impugnante atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação do quadro geral de credores para que passe a constar o crédito de R$ 784.917,28 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), na Classe III – Quirografária.
Custas na forma da lei.
Sem honorários em razão da ausência de litigiosidade.
Ao Administrador Judicial para promover a devida retificação da Classe.
Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.
RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.
CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto -
24/03/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 11:43
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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13/02/2025 10:10
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 21:42
Expedição de Certidão.
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23/11/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 16:02
Juntada de Petição de extrato de grerj
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24/01/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 00:15
Decorrido prazo de ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO em 13/09/2023 23:59.
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10/08/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 15:05
Ato ordinatório
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10/08/2023 14:54
Juntada de Petição de extrato de grerj
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27/07/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 12:23
Conclusos ao Juiz
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30/06/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 18:59
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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