25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:39

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2025 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo:0863235-97.2024.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO JOSE DE SANTANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpra-se venerável acórdão.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:35

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 05:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 05:03

Recebidos os autos
26/08/2025 05:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE SANTANA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0863235-97.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO JOSE DE SANTANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, à Turma Recursal.

DUQUE DE CAXIAS, 25 de junho de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto
26/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 23:13

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 23:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/06/2025 23:13

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 23:13

Recebidos os autos
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LAYONEL PEQUENO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
27/03/2025 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
27/03/2025 15:40

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0863235-97.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO JOSE DE SANTANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista o ato conjunto publicado no Diário Oficial no dia 02/05/2023 que dispõe sobre a aplicação do Ato Normativo nº 05/2023 no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública.

Estabelece: Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”.

Parágrafo único – Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o “Juízo 100% Digital”.

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Corregedor-Geral da Justiça Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) O Juízo 100% Digital foi regulamentado, no âmbito do CNJ, pela Resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, prevendo que todos os atos serão praticados pela forma eletrônica (art. 1º, §1º), com a ressalva de serem praticados de modo presencial ante à inviabilidade de prática de modo virtual (art. 1º, §2º), cabendo aos Tribunais fornecer a estrutura de informática e de telecomunicação necessárias ao funcionamento do Juízo 100% Digital e regulamentarão a forma de utilização de tais recursos (art. 4º, Res.

CNJ 345/2020).

Dispõe ainda o CNJ, no art. 3º, da Resolução nº 354/2020, alterada pela Resolução 481/22, que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências pelo modo presencial.

Não bastasse a autorização resolutiva do CNJ para realizar excepcionalmente audiências virtuais no processo sob o manto do Juízo 100% Digital, o TJRJ também tratou do tema.

A Recomendação 1/2023 da COJES –Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 15/02/2023, que recomenda aos Juízes de Juizados Especiais a realização de audiências na forma presencial, de modo a cumprir a orientação deste Conselho para retorno das atividades presenciais e, também pelas peculiaridades do sistema dos Juizados Cíveis, salvo situações excepcionais do caso em concreto a ser decidido pelo Magistrado.

Posteriormente, esta recomendação gerou o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº04/2023, em anexo, que considerando a importância de o juiz decidir pela conveniência da realização de atos no modo presencial (artigo 3º da Resolução CNJ nº354/2020), dispôs que, a aplicação das normas do Juízo 100% Digital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, cabendo ao Juiz determinar audiências presenciais ou remotas, mesmo em caso de Juízo 100% Digital.

No caso, além da necessidade de coibir práticas processuais fraudulentas, como exposto no Ato Normativo Conjunto TJRJ 4/2023 acima citado, o 3º Juizado Especial de Duque de Caxias não dispõe de recurso operacional (pessoal e tecnológico) para designar, de forma célere, audiências presenciais em alguns processos e telepresencial em outros, considerando a média de 750/800 processos distribuídos mensalmente.

Exceções serão analisadas caso a caso.

Indefiro, aguarde-se audiência presencial.

DUQUE DE CAXIAS, 25 de março de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
26/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de LAYONEL PEQUENO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de LAYONEL PEQUENO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:24

Audiência Conciliação cancelada para 12/02/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de adiamento de audiência
10/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de LAYONEL PEQUENO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:26

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 19:24

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:48

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:14

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
05/12/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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