31/07/2025 11:56

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de DIUZLAINY SIQUEIRA DIAS SILVA em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0819082-39.2024.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) HABILITANTE: ADEMILSON GONCALVES OLIVEIRA HABILITADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Cuidam os autos de habilitação de crédito entre as partes acima epigrafadas, na qual se pretende inscrição de valores para pagamento nos autos da recuperação judicial de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Inicialmente, destaco que o processo principal de recuperação judicial (nº 0090940-03.2023.8.19.0001) tramita junto ao sistema informatizado DCP.

Nesse sentido, a distribuição da presente demanda, nos termos do Aviso CGJ 327/2023, deve seguir, por dependência, o processo principal mediante protocolização no sistema informatizado PJE. “Aviso CGJ nº 327/2023: Outrossim, constato que o processo de recuperação judicial em face da OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALtramita junto ao Juízo da 7ª Vara Empresarial desta Comarca.

Nesse sentido, qualquer pedido relativo ao processo recuperacional ou que dele deriva, deve ser apreciado e decidido pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial desta Comarca, considerando a sua prevenção.

Isso posto, diante da incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão e atento ao Aviso CGJ nº 327/2023, deixo de determinar o declínio para o Juízo da 7ª Vara Empresarial e, por decorrência lógica, determino a baixa e o arquivamento deste incidente, com intimação do requerente ao manejo da ação perante o sistema informatizado DCP, observando-se a numeração 0090940-03.2023.8.19.0001 e a competência da 7ª Vara Empresarial desta Comarca.

Fica o demandante integralmente isento de despesas processuais com este feito que ora se ordena baixa.

Intime-se.

Em 15 dias, arquive-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
24/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:38

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:33

Não conhecidos os embargos de declaração
12/09/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de DIUZLAINY SIQUEIRA DIAS SILVA em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815740-46.2022.8.19.0209

Condominio Up Barra

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Leandro de Barros Cadaxo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0810897-61.2024.8.19.0211

Nilton Goncalves Costa

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Jose Roberto de Jesus Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0809169-82.2024.8.19.0211

Carli Mendes da Silva

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Thaissa Garcia da Silva Ribas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0969117-11.2024.8.19.0001

Leonardo Ferreira dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Tertuliano Soares e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0809449-53.2024.8.19.0211

Lindenor da Silva Serpa

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Jorge Luis Leal Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 13:55

Exibir Processo