31/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ROMULO DE MENDONCA MARTINS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0826678-32.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA DE FATIMA CONCEICAO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Ao perito.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
23/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0826678-32.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA DE FATIMA CONCEICAO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Inicialmente, rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, pois a mesma é perfeitamente compreensível e contém a exata delimitação dos fatos e correspondentes pedidos.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo (CPC/2015, artigo 357).

Fixo como ponto controvertido, para fins de dilação probatória, a regularidade das taxas de juros praticadas ou sua abusividade e eventual valores a serem restituídos à Autora.

O ônus da prova obedecerá à regra dos incisos I e II do artigo 373 do CPC/2015, não sendo pertinente a aplicação das exceções contidas nos respectivos parágrafos.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial de economia pela Autora, para a qual nomeio o Dr.

RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, telefones 2569.8833 e 2574.9525, e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários são desde logo fixados em R$ 5.313,00 (cinco mil trezentos e treze reais), na forma da Súmula 364 do Tribunal de Justiça, ciente o perito da gratuidade de justiça deferida à Autora.

O prazo para entrega do laudo será fixado depois da manifestação do Perito. Às partes para formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 465, § 1º).

Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 23 de fevereiro de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
24/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:52

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 19:03

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:00

Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/07/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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