09/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0806146-65.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY GRAYCE DE OLIVEIRA RODRIGUES TALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao grupo de sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
05/08/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806146-65.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY GRAYCE DE OLIVEIRA RODRIGUES TALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 73902460.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa, porque ele corresponde à soma dos valores de todos os pedidos cumulados, tal como dispõe o artigo 292, VI, do CPC.

Dou o feito por saneado.

Id. 61051562.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
20/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de NATHALIA LIMA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 19:46

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 17:19

Expedição de Mandado.
02/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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