15/09/2025 20:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/09/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Digam as partes em alegações finais.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
14/05/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0810277-83.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA FREITAS VEIGA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 113544893.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, porque as pretensões deduzidas em juízo ainda não foram integralmente satisfeitas.

Com isso, subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo(a) demandante.

Dou o feito por saneado.

Id. 76145606.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
20/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA FREITAS VEIGA - CPF: *98.***.*72-50 (AUTOR).
23/08/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
14/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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