01/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 13:02

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0806684-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES GOMES FRANCO Advogado(s) do reclamante: SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Advogado(s) do reclamado: RICARDO DA COSTA ALVES CERTIDÃO Informo que, a parte ré RIO+ SANEAMENTO apresentou contestação, espontaneamente, em index: 190743621, estando a representação processual regular.

Informo, ainda, que a parte ré F.AB.

ZONA OESTE S/A, manifestou-se em index: 191856503, sobre a tentativa de cumprimento da liminar.

ATO ORDINATÓRIO Ao autor sobre item 2 da certidão supra.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ADRIANO AUGUSTO DE CARVALHO PIRES Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - (21) 34709667
23/05/2025 16:27

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
23/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
13/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:04

Outras Decisões
08/05/2025 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0806684-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES GOMES FRANCO RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e obrigação de fazer c/c indenizatória, movida por MOISÉS GOMES FRANCO em face de FAB ZONA OESTE S.A. e RIO MAIS SANEAMENTO BL3 S.A.

Alega o autor que locou seu imóvel a Edilane de Lima Gonçalves, pelo período de 01/05/2022 a 25/09/2023.

Por falta de pagamento, a locatária desocupou o imóvel em 25/09/2023, deixando em aberto as faturas de fornecimento de água relativas ao período de 07/2022 a 09/2023.

Aduz o autor, ainda, que as faturas a partir de novembro/2022 passaram a ser emitidas com valores exorbitantes, mesmo a leitura permanecendo a mesma, e que, após a solicitação da troca da titularidade, em novembro/2023, a parte ré lhe teria repassado os débitos existentes no período da locação.

No ID. 108623351 o autor informou que técnicos da ré teria comparecido ao imóvel e realizado a inspeção.

Na ocasião, juntou o documento de ID. 108623354, no qual consta a possibilidade de inscrição do seu nome em cadastros restritivos de crédito, em razão do débito referente ao mês de agosto/2023.

No ID. 161525657 o autor noticiou a suspensão do serviço, ocorrido em 05/11/2024.

Diante do exposto, requer seja deferida a tutela provisória, a fim e para que as empresas rés declarem inexistentes os débitos das contas 07/2022 a 11/2023 e para que solicitem inspeção pericial a fim de esclarecer os valores imputados.

Pois bem.

A fim de subsidiar a apreciação do pedido de tutela provisória, determino que o autor esclareça o requerimento, emendando a inicial, se for o caso, haja vista que não constam dos autos pedidos de suspensão das cobranças e de restabelecimento do fornecimento de água.

Ademais, o pedido de declaração de inexistência de débitos se confunde com o mérito da demanda e, conforme manifestação constante do ID. 108623351, as rés já teriam realizado a inspeção técnica.

Registro, ainda, que eventual prova pericial poderá ser realizada em momento oportuno, caso requerida.

Prazo: 15 dias. 2) Considerando se tratar de pedido de revisão de faturas de fornecimento de água, ao argumento de inexatidão das aferições de consumo, com antecipação dos efeitos da tutela pretendida, a fim de assegurar-lhe a manutenção do fornecimento do serviço, até que ultimado o processo, determino que o autor, com base no entendimento jurisprudencial consolidado no verbete sumular nº 195 deste e.

TJRJ, providencie, no prazo de 15 dias, a consignação por depósito dos valores relativos às faturas de consumo vencidas e não pagas, em no período reclamado, om exceção do período da locação, tomando-se como parâmetro o valor médio dos seis meses anteriores ao início das cobranças questionadas. 3) Cumpridos os itens “1” e "2" supra, voltem conclusos com celeridade.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
31/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 23:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 02:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:01

Juntada de carta
07/03/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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