29/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de MARIANA ABREU DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839582-33.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA CRISTINA DA SILVA E SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.

Digam as partes em alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
06/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MARIANA ABREU DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839582-33.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA CRISTINA DA SILVA E SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Vistos.

Considerando os elementos constantes nos autos e a impugnação apresentada às faturas de consumo, determino, com fundamento nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a refaturação das contas mensais nos seguintes termos: Base de Cálculo: As contas mensais deverão ser refaturadas com base na média de consumo apurada nos seis meses anteriores às faturas impugnadas, ou seja, considerando os meses de março a agosto de 2023, cuja média foi estabelecida em 99 kWh.

Refaturação das Faturas: As contas de março de 2024 e seguintes deverão ser recalculadas com base na média referida, aplicando-se o valor correspondente ao consumo de 99 kWh por mês, até que se regularize eventual aferição ou outra medida técnica que justifique nova parametrização.

Prazo para Cumprimento: O réu deverá providenciar a refaturação das contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Comunicação às Partes: Intimem-se as partes para ciência desta decisão, e intime-se a ré para cumprimento no prazo estipulado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
31/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:01

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA CRISTINA DA SILVA E SOUZA - CPF: *13.***.*96-94 (AUTOR).
05/12/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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