08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MATHEUS MEIRELES MADEIRO em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0802322-54.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE DE ANDRADE RÉU: BANCO AGIBANK Às partes em provas Justificadamente bem como se pretende o julgamento antecipado da Lide.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
15/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0802322-54.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE DE ANDRADE RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1) Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2) Narra a parte autora que foi vítima de golpe, onde seus dados foram indevidamente utilizados para empréstimo consignado contratado com o réu.Por tais fatos, requer a concessão de tutela de urgência para que o réu se abstenha de efetuar novos descontosrelativos ao contrato nº 1518647636 Os fatos e documentos constantes da inicial evidenciam a probabilidade do direito alegado pelo demandante, mormente quanto ao boletim de ocorrência e matéria juntadas aos autos, bem como pelo fato de estar demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, considerando que a continuidade dos descontosimpugnados causará prejuízos financeiros ao demandante.

Isso posto, concedo a tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de realizar novos descontosno contracheque do autor relativos aos contratos objetos da lide, sob pena de devolução em dobro por cada parcela descontada.

Intime-se a parte ré pessoalmente, pelo portal eletrônico, para cumprir a presente decisão.

A fim de garantir maior efetividade à decisão, OFICIE-SE ao órgão pagador.

Porsetratar de relação deconsumo,e anteas dificuldades que certamente enfrentaráo consumidor naobtençãodasprovasnecessárias à demonstração dodireitoafirmado, invertoo ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Ante o Princípio da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, deixo de designar audiência de conciliação e mediação para determinar a citação da parte ré, facultando-lhe oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, em 15 dias, e as partes para, no mesmo prazo, informarem se pretendem o julgamento antecipado da lide ou especificarem provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
30/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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