29/09/2025 22:28

Confirmada
22/09/2025 14:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2025 20:40

Conclusão
15/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 10:25

Inclusão em pauta
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0874147-87.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0874147-87.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00172317 Rcte/rcido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Rcte/rcido: SHANA AMARAL CARNASCIALI ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM OAB/RJ-168826 Relator: MIRELA ERBISTI DESPACHO: Inclua-se o feito na pauta de julgamento de 22/09/2025 e aguarde-se na Secretaria, considerando as férias da magistrada.
17/08/2025 16:10

Mero expediente
07/08/2025 21:25

Conclusão
07/08/2025 21:22

Redistribuição
01/08/2025 16:21

Remessa
01/08/2025 16:16

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 18:51

Mero expediente
09/06/2025 12:28

Conclusão
09/06/2025 12:27

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 21:28

Confirmada
12/05/2025 14:00

Com Resolução do Mérito
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 285.

RECURSO INOMINADO 0874147-87.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0874147-87.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00172317 Rcte/rcido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Rcte/rcido: SHANA AMARAL CARNASCIALI ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM OAB/RJ-168826 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
28/04/2025 18:38

Inclusão em pauta
04/04/2025 19:01

Conclusão
04/04/2025 19:00

Documento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 13:46

Mero expediente
27/02/2025 22:27

Conclusão
27/02/2025 22:24

Redistribuição
21/02/2025 18:37

Remessa
21/02/2025 18:33

Documento
20/02/2025 15:33

Documento
20/02/2025 15:31

Documento
14/02/2025 19:59

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0874147-87.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0874147-87.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00172317 Rcte/rcido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Rcte/rcido: SHANA AMARAL CARNASCIALI ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM OAB/RJ-168826 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.
30/01/2025 14:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 14:20

Inclusão em pauta
12/12/2024 09:56

Conclusão
12/12/2024 09:53

Distribuição
12/12/2024 09:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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