09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 21:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:22

Juntada de carta
04/02/2025 15:09

Juntada de carta
04/02/2025 15:05

Expedição de Ofício.
30/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 11:42

Juntada de Petição de ciência
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:54

Juntada de Certidão
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ELISIO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0822689-22.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMMIRCE COUTINHO COSTA 01.

Inicialmente, reative o nome da parte ré no sistema PJe. 02.

Considerando a tutela de urgência deferida em 12.01.2023, nos seguinte termos: "....Presentes os requisitos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide.

Expeçam-se as comunicações necessárias.

Após, aguarde-se a audiência...".

Intime-se a Reclamada para excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

SÃO GONÇALO, 25 de outubro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Diga a parte autora sobre se foi cumprida a obrigação determinada na decisão id 152407446, no prazo de 5 dias.
11/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 04/11/2024 06:00.
31/10/2024 22:43

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:01

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:56

Processo Reativado
30/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:56

Processo Desarquivado
30/10/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 12:56

Baixa Definitiva
29/10/2024 16:13

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 18:22

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:42

Processo Desarquivado
16/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:29

Baixa Definitiva
01/04/2024 15:28

Juntada de petição
27/03/2024 00:45

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
24/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 11/03/2024 23:59.
15/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 23:10

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:14

Transitado em Julgado em 07/11/2023
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de EMMIRCE COUTINHO COSTA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 01/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/10/2023 17:53

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 17:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2023 17:53

Juntada de Projeto de sentença
13/10/2023 17:53

Recebidos os autos
04/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
21/08/2023 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 15:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/08/2023 15:34

Juntada de Ata da Audiência
05/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 15:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/06/2023 12:13

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 12:28

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/04/2023 21:01

Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2023 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:02

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2023 13:40

Juntada de petição
24/01/2023 01:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 16:51

Expedição de Ofício.
12/01/2023 16:49

Expedição de Ofício.
12/01/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
27/12/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2022 16:59

Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/12/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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