19/05/2025 08:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA MOURA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 18:18

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/03/2025 18:18

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 18:18

Recebidos os autos
27/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
27/03/2025 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/03/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 12:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829907-03.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIS DA SILVA MOURA RÉU: TIM CELULAR S.A.

A pretensão da Reclamante encontra amparo no art. 300 do CPC.

Diante disso e considerando-se o caráter provisório e revogável da antecipação da tutela prevista, uma vez que estão presentes seus pressupostos legais, DEFIRO A MEDIDA para determinar à empresa ré que providencie o restabelecimento do serviço de serviço de internet da Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), por até 30 (trinta) dias.

Intime-se para cumprimento.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, ficando desde já autorizado a cumprir a diligência na forma do art. 212, § 2º, devendo constar no mandado a observação de que a diligência encontra respaldo no artigo 192, incisos I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pelo provimento 18/2017.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/11/2024 17:11

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:37

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829814-40.2024.8.19.0208

Ademir Lopes Viana

Upper Gestao Condominial LTDA

Advogado: Ademir Lopes Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2024 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0802796-55.2024.8.19.0075

Patricia Brandao Nunes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ronei de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0801169-67.2023.8.19.0037

La Textil LTDA

Til &Amp; Miranda Confeccao e Comercio de Ro...

Advogado: Joao Mauricio Duboc de Jesus Ribeiro do ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0829808-33.2024.8.19.0208

Maria das Gracas da Silva Rocha

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Denise Maria Leandro de Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0806208-80.2024.8.19.0014

Pedro Peterson Rocha dos Santos

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Luisa de Souza Muniz Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 18:51

Exibir Processo