12/06/2025 07:31

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0873133-68.2022.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VII JUI ESP CIV Ação: 0873133-68.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00026253 RECTE: GLORIA ROSA DO AMARAL ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI OAB/RJ-135942 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025 15:35

Conclusão
09/05/2025 15:34

Documento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 11:00

Não-Provimento
04/04/2025 12:50

Conclusão
01/04/2025 00:06

Publicação
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 10:53

Inclusão em pauta
28/03/2025 10:00

Adiado
21/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 18:33

Inclusão em pauta
06/03/2025 12:53

Conclusão
06/03/2025 12:50

Distribuição
06/03/2025 12:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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