TJRJ - 0801075-12.2021.8.19.0063
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
29/06/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Despacho Ordinatório: Com fulcro no Artigo 7º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 35/2020, fica a parte assistida por advogado intimadaa distribuir a Carta Precatória no sistema do Tribunal do Estado da Federação onde deverá ser cumprida(Resolução CNJ nº 185/2013, Artigo 3º, IX - "usuários externos: todos os demais usuários, incluídos partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, peritos e leiloeiros."),sendo necessário instruí-la com os documentos formadores da Carta Precatória.A parte autora deverá comprovar a distribuição da carta precatória no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos o comprovante com o número gerado na distribuição.
Carta Precatória - Dúvidas frequentes sobre procedimentos formais e rotinas cartorárias (https://www.tjrj.jus.br/web/cgj/carta-precatoria): Na hipótese de expedição de cartas precatórias para serem cumpridas por outros Estados da Federação que utilizem o sistema PJe, este ato processual poderá ser distribuído ao Juízo deprecado tanto pelos Juízos deprecantes, quanto pelos advogados, objetivando a otimização de tempo e celeridade processual.
Advogado, na condição de usuário externo, poderá ser intimado pela serventia para providenciar a distribuição de Carta Precatória para outro Estado.
Membros da Defensoria Pública podem distribuir Cartas Precatórias Eletrônicas para outros Estados pelo sistema PJe? Não obstante o inciso IX, do artigo 3º, da Resolução CNJ nº 185/2013 classificá-los como usuários externos, não foi localizada norma que discipline a questão.
No TJSP: Manual de distribuição de Carta Precatória no sistema E-SAJ https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Peticionamento/PetEletCartaPrecPublicoExterno-1.pdf https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Peticionamento/PetEletCartaPrecPublicoExterno-2.pdf No TJMG: https://www.tjmg.jus.br/data/files/24/91/B9/BE/C003F810B897C2F8AD18CCA8/Instrucoes%20para%20distribuicao%20de%20carta%20precatoria%20-%20usuarios%20externos.pdf No TJDFT: https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria No TJRJ: https://www.tjrj.jus.br/documents/10136/7047077/dist-cart-prec.pdf -
26/06/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:05
Expedição de Carta precatória.
-
13/06/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 01:04
Decorrido prazo de ROSSAN PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 00:18
Publicado Despacho em 02/06/2025.
-
01/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 11:25
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 20:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:58
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 11:20
Conclusos ao Juiz
-
02/05/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ROSSAN PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 00:33
Publicado Despacho em 16/04/2025.
-
16/04/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0801075-12.2021.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSSAN PEREIRA RÉU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A, JCA CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI - EPP À parte exequente.
TRÊS RIOS, 11 de abril de 2025.
ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular -
14/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 11:26
Expedição de Informações.
-
19/02/2025 01:12
Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 18/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 00:33
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0801075-12.2021.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSSAN PEREIRA RÉU: RN COMERCIO VAREJISTA S.A, JCA CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI - EPP Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II do NCPC.
Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
TRÊS RIOS, 31 de janeiro de 2025.
ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular -
31/01/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 13:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/01/2025 11:28
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2024 00:48
Decorrido prazo de ROSSAN PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 00:11
Publicado Despacho em 20/09/2024.
-
20/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
18/09/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 09:46
Conclusos ao Juiz
-
13/09/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ROSSAN PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:11
Publicado Despacho em 05/09/2024.
-
05/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 11:22
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 00:43
Decorrido prazo de ROSSAN PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
-
13/05/2024 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:16
Decorrido prazo de ROSSAN PEREIRA em 24/01/2024 23:59.
-
05/12/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 17:50
Expedição de Carta precatória.
-
13/11/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 13:12
Conclusos ao Juiz
-
23/10/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 11:21
Juntada de petição
-
29/08/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 01:18
Decorrido prazo de ROSSAN PEREIRA em 15/05/2023 23:59.
-
15/03/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 21:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 17:49
Expedição de Carta precatória.
-
06/09/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 13:56
Conclusos ao Juiz
-
30/08/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 00:07
Publicado Intimação em 19/08/2022.
-
19/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
17/08/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 10:29
Conclusos ao Juiz
-
02/08/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 00:10
Publicado Intimação em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
27/07/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 10:13
Conclusos ao Juiz
-
13/07/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:21
Publicado Intimação em 13/07/2022.
-
13/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
11/07/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 13:05
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2022 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/06/2022 00:13
Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 23/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 11:38
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 00:12
Publicado Intimação em 14/06/2022.
-
14/06/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
10/06/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 11:59
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 00:13
Publicado Despacho em 31/05/2022.
-
31/05/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
27/05/2022 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2022 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 12:17
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2022 13:54
Transitado em Julgado em 17/05/2022
-
17/05/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 09:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/05/2022 00:26
Decorrido prazo de ROSSAN PEREIRA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 00:26
Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 09/05/2022 23:59.
-
25/04/2022 00:16
Publicado Intimação em 25/04/2022.
-
20/04/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 16:41
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
14/04/2022 08:56
Conclusos ao Juiz
-
14/04/2022 08:56
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
14/04/2022 08:56
Juntada de Projeto de sentença
-
14/04/2022 08:56
Recebidos os autos
-
21/03/2022 22:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2022 09:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
-
21/03/2022 22:17
Juntada de Ata da Audiência
-
17/03/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 12:08
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
26/01/2022 11:41
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
06/12/2021 18:45
Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 03/12/2021 23:59.
-
22/11/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 19:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2021 19:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 19:01
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2022 09:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
-
22/09/2021 10:42
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 08:43
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2021 08:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2021 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
-
20/09/2021 08:43
Juntada de Ata da Audiência
-
16/09/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 18:08
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
13/09/2021 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2021 00:15
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
23/07/2021 00:14
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
08/07/2021 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2021 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2021 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 16:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/09/2021 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
-
04/06/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/05/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 17:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/05/2021 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/05/2021 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/05/2021 13:34
Conclusos ao Juiz
-
18/05/2021 13:34
Audiência Conciliação designada para 21/09/2021 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
-
18/05/2021 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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