30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0808001-38.2022.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

L.

D.

S.

P.

R.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos.

No mérito os acolho para sanar a contradição apontada e excluir a condenação do Estado à taxa judiciária ante a isenção legal.

PETRÓPOLIS, 30 de janeiro de 2025.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
30/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 09:05

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
25/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 07:52

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:35

Expedição de Informações.
12/01/2023 16:12

Expedição de Informações.
11/01/2023 20:07

Expedição de Ofício.
19/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:34

Expedição de Informações.
16/12/2022 15:39

Juntada de Informações
16/12/2022 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2022 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:23

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:23

Expedição de Informações.
11/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:23

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:38

Juntada de Informações
14/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 13:40

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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