23/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LOPES ROCHA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de TIM S A em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:25

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LOPES ROCHA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801080-30.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/01/2025 16:11:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Assinatura Básica Mensal] AUTOR: ROBERTO CARLOS LOPES ROCHA RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id.199518695 ), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 23 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:04

Homologada a Transação
23/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:03

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:29

Expedição de Informações.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LOPES ROCHA em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:42

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LOPES ROCHA em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LOPES ROCHA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0801080-30.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/01/2025 16:11:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Assinatura Básica Mensal] AUTOR: ROBERTO CARLOS LOPES ROCHA RÉU: TIM S A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que estão regulares os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ELYESER DA SILVA ELIAS, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 31 de janeiro de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
31/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:31

Expedição de Informações.
30/01/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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