14/05/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:46

Baixa Definitiva
09/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/04/2025 11:50

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de THAIS MENEZES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0805395-68.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS MENEZES DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:09

Transitado em Julgado em 15/08/2024
24/07/2024 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 01:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 09:26

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2024 09:26

Recebidos os autos
18/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
18/04/2024 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2024 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/04/2024 11:41

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 17:11

Audiência Conciliação designada para 22/03/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio
21/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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