29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de RAPHAEL FERREIRA PIMENTEL em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0817537-54.2022.8.19.0210 AUTOR: RAPHAEL FERREIRA PIMENTEL RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ________________________________________________________ DESPACHO De modo a se delimitar objetivamente o que será julgado, DETERMINO que a parte autora traga em planilha discriminada e atualizada todas as cobranças que reputa indevida, com indicativos de documentos e folhas que se encontram os documentos, bem como confirmação ou não do pagamento da parcela respectiva.

Prazo de quinze dias, sob pena de julgamento do feito no estado.

Fica parte autora especialmente alertada do regramento consolidado na súmula 330, TJRJ: "os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Referência: Processo Administrativo nº. 0053831-70.2014.8.19.0000 - Julgamento em 04/05/2015 – Relator: Desembargador Jesse Torres.

Votação por maioria.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
31/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 09:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:55

Outras Decisões
22/05/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SILVA REIS em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SILVA REIS em 16/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:53

Outras Decisões
03/10/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SILVA REIS em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SILVA REIS em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
06/05/2023 20:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/02/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
06/01/2023 00:38

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 23:14

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 09:47

Expedição de Mandado.
13/12/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAPHAEL FERREIRA PIMENTEL - CPF: *25.***.*76-33 (AUTOR).
12/12/2022 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 15:35

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SILVA REIS em 08/11/2022 23:59.
17/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:54

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 16:53

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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