06/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0816243-84.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA ANDRADE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se o acórdão.

Ao(à) autor(a), em réplica MESQUITA, 11 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:54

Expedição de Informações.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0816243-84.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA ANDRADE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não há indícios de que o consumo contestado esteja exorbitante, visto que não permanece constante desde o início da medição.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 27 de janeiro de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA ANDRADE - CPF: *48.***.*12-53 (AUTOR).
30/01/2025 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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