25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:27

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0816371-07.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO MENDES BENEDICTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O(a) autor(a) é isento(a) do recolhimento das despesas processuais, consoante o disposto no artigo 129, II e parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

Defiro a prova pericial.

Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(ª) CELSO TAVARES GARCIA, e-mail:, e-mail: [email protected].

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da data da realização do exame.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, § 1º, II e III, CPC).

Fixo o valor dos honorários periciais em 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional, conforme artigo 9º, caput, da Resolução CM nº 02/2018.

Intime-se o réu para que deposite em juízo o valor dos honorários periciais no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1º, § 5º e § 7º, II, Lei nº 13.876/2019 e artigo 10 da Resolução CM nº 02/2018).

Depositado o valor dos honorários periciais, intime-se o(a) Sr.(ª) Perito(a) para iniciar o trabalho.

Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes.

MESQUITA, 27 de janeiro de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO MENDES BENEDICTO - CPF: *05.***.*41-80 (AUTOR).
22/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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