02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0828515-71.2023.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA GARCIA DOS SANTOS RÉU: VIVO S.A.

Indefiro a penhora na forma requerida, uma vez que o executado é pessoa física e eventual utilização do sistema de repetição programada bloqueará seus proventos, o que é vedado por lei.

Nesta data solicitei o bloqueio pelo SISBAJUD conforme anexo.

Voltem em 10 dias para verificação.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0828515-71.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA GARCIA DOS SANTOS RÉU: VIVO S.A.

Em consulta ao RENAJUD, não foram localizados veículos em nome da executada, conforme anexo.

No que toca à pesquisa de bens junto ao Infojud, inaplicável aos Juizados Cíveis a Súmula 47 do E.

TJ, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Assim, indique a parte exequente bens passíveis de penhora em nome da parte executada, em dez dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
01/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 22:01

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0828515-71.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA GARCIA DOS SANTOS RÉU: VIVO S.A.

Indefiro a penhora na forma requerida, uma vez que o executado é pessoa física, não havendo nos autos qualquer prova de alteração em sua situação patrimonial.

Eventual utilização do sistema de repetição programada bloqueará seus proventos, o que é vedado por lei.

Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0828515-71.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA GARCIA DOS SANTOS RÉU: VIVO S.A.

Mantenho a condenação da autor às penas de litigância de má-fé, uma vez que admitiu a contratação da patrona e a existência da relação jurídica.

Oficie-se à OAB para apurar a conduta da advogada constante da procuração, com cópias do id 150224115 a 4122.

Renajud inoperante.

Voltem em 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Substituto
29/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de AMANDA BUENO NADER PIMENTEL em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
14/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 11:57

Juntada de petição
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de AMANDA BUENO NADER PIMENTEL em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:26

Expedição de Ofício.
04/03/2024 11:44

Juntada de petição
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:32

Expedição de Ofício.
16/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:45

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:14

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 13:40 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/02/2024 14:14

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 23:43

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 14:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/09/2023 11:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2023 10:25

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 13:40 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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